Tupi Paulista – O Ministério Público

O Ministério Público é um órgão de Estado independente.

Embora faça parte do Sistema de Justiça, o Ministério Público é uma instituição, que não está subordinada a nenhum dos Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), gozando de autonomia para o cumprimento de suas funções.

De acordo com o artigo 127 da Constituição Federal, o “Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Nossa pesquisa baseou-se nos MP de São Paulo e Paraná, para nos trazer um norte do que é, e como funciona em cada estado brasileiro.

O Ministério Público é uma unidade estadual da instituição. Entre suas funções, está a de responsabilizar penalmente quem comete crimes como, por exemplo, atos de corrupção, homicídio, roubo, estupro, dentre outros. Também investiga, por meio de inquérito civil, e propõe ação civil pública para defender direitos diversos, como o das crianças e adolescentes, dos idosos e dos consumidores, bem como proteger o patrimônio público e o meio ambiente, além de outros interesses conhecidos como “difusos e coletivos”.

Seus membros, que ingressam na carreira por concurso público, são chamados de promotores de Justiça (com atuação no primeiro grau de jurisdição) e procuradores de Justiça (que atuam no segundo grau de jurisdição).

Além dos membros, o MP conta com um quadro de servidores em funções de apoio tais como auxiliares, oficiais e analistas de Promotoria.

A chefia institucional cabe ao procurador-geral de Justiça, nomeado pelo governador do Estado dentre os três mais votados pelos próprios membros do MP. A administração superior do Ministério Público conta ainda com três subprocuradorias: de Assuntos Jurídicos, de Assuntos Administrativos e de Planejamento Institucional.

É muito ampla a gama de atuação do Ministério Público, que se envolve diretamente com questões das mais relevantes, atuando em defesa da saúde pública, do meio ambiente, do patrimônio público, dos direitos da criança e do adolescente, das famílias, do idoso e das pessoas com deficiência, dos direitos do consumidor, dos direitos humanos, enfim, quase todas as áreas relacionadas aos direitos fundamentais da cidadania.

Para dar conta dessa missão tão ampla de defender os direitos de todos, o MP precisa estar em contato permanente com a sociedade, de modo a ouvir a população e trabalhar para que seus direitos sejam respeitados.

Todos os municípios fazem parte de uma comarca, na qual há ao menos uma Promotoria de Justiça responsável pela atuação do Ministério Público em cada localidade do estado. Instituição permanentemente aberta para atender a população, o Ministério Público dispõe de diversos canais para ouvir as pessoas que dele precisam.

Estão fora do âmbito de atuação do Ministério Público Estadual as questões das alçadas específicas do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Militar. Assim, pudemos conhecer um pouco mais sobre o Ministério Público.

Antonio Luciano Teixeira