Oeste Paulista

Fake News, expressão importada para disseminar mentiras

Publicada em 13/10/21 às 17:32h

por Antonio Luciano Teixeira - Jornalista


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 (Foto: Luciano Teixeira)
Há algum tempo vimos ser introduzida em nosso dia a dia esta expressão “Fake News”, e um sinal de alerta muito importante sobre o assunto deve ser aceso. 

Normalmente, o objetivo de uma “fake News”  é criar uma polêmica em torno de uma situação ou pessoa, contribuindo para denegrir sua imagem. 


Por ter um teor extremamente dramático, apelativo e polêmico, as “fake news” costumam atrair muita atenção das massas, principalmente quando estas estão desprovidas de senso crítico.


Em 2018 o papa Francisco emitiu uma mensagem sobre o assunto com o tema: “A verdade vos tornará livres” (Jo 8, 32). “Fake News e jornalismo de paz."

 

O papa alertava sobre as notícias falsas, como fica difícil reconhecê-las e como são repetidas pelos órgãos de imprensa dominadores, eles fazem parecer que a mentira se tornou verdade.

Ele ensina que precisamos ficar atentos e descobrir meios de checar cada notícia para não cair na tentação e engano de repassar uma notícia falsa (Fake News).

Vamos focar nossa atenção nas palavras do papa para ajudar-nos a responder a esta questão, observemos esse versículo do ensinamento de Jesus, mencionado.
 Em João 8:32, ele disse: "E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará ." Considere as implicações desta afirmação.

O Dicionário Online de Português assim define o estrangeirismo “fake news”: “notícias falsas; quaisquer notícias e informações falsas ou mentirosas que são compartilhadas como se fossem reais e verdadeiras, divulgadas em jornal impresso, televisão, rádio, especialmente em redes sociais ou em aplicativos para compartilhamento de mensagens”. 
Daí vem a indagação, “fake news” é crime no Brasil?

O Art. 5º, Inciso XXXIX, da Constituição Federal de 1988 proclama: “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. 

É o chamado Princípio da Legalidade em Matéria Penal. Sem lei penal, sem fato anterior à edição da norma incriminadora, não temos crime. Poderemos estar diante de uma imoralidade, de um ilícito civil ou de um pecado grave, mas sem lei anterior que o defina e comine pena não temos crime.

Observando nossa legislação penal doméstica – o Código Penal e sua legislação extravagante – verificamos que, definitivamente, “fake news” não se constitui em crime no Brasil. Tanto pela ausência de previsão de seu tipo normativo, assim como pela ausência de qualquer cominação de pena.

 Mas nem por isso a justiça deve fazer vistas grossas, pois existem alguns crimes previstos que podem ser observados e imputados aos infratores. 

São três os crimes contra a honra tipificados pelo nosso Código Penal: Calúnia (art. 138); Difamação (art. 139) e Injúria (art. 140).


                                Como combater as “fake news”?
No Brasil a legislação ainda não trata especificamente da criação e compartilhamento de notícias falsas. A justiça têm buscado formas para lidar com as “fake news”. De modo geral, os profissionais seguem o que está previsto no Código Penal para os casos de calúnia, injúria e difamação.

Para além da legislação, é fundamental que haja políticas de conscientização da população para o perigo de replicar as informações falsas. Cada cidadão também deve assumir o compromisso de verificar os fatos antes de compartilhá-los na rede e até mesmo de acreditar em tudo o que circula nas redes sociais.

Existem em tramitação, alguns projetos de leis que visam garantir um controle contra a propagação de informações falsas nas redes sociais.

A disseminação das “fake News”, pode acarretar consequências desastrosas e trágicas. Cuidemo




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